Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E PREVISÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, O QUAL FOI CRIADO POR MEIO DA EMENDA Nº 12 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 196A.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS SÃO OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DE FORMA PRECISA E CLARA, A FIM DE ELUCIDAR ESTE LEGISLATIVO, SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESTABELECIDO NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, POR MEIO DO DECRETO Nº 4.420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DE FORMA PRECISA E CLARA, A FIM DE ELUCIDAR ESTE LEGISLATIVO, SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESTABELECIDO NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, NO PERÍODO DE 19 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MEIO DO DECRETO Nº 4.501, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE, EM TESE, TERÁ SERVENTIA PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE CONCURSO PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DOS CARGOS DA EQUIPE DE SUPORTE PEDAGÓGICO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO INTENTA REALIZAR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1- DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADOS POR MEIO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 31/1995; 77/2001; 83/2001; 87/2001; 113/2005; 131/2005; 144/2006; 153/2007; 170/2009, 172/2009 E 175/2009, EXISTEM CARGOS, CUJAS ATRIBUIÇÕES FORAM INSERIDAS POR MEIO DE DECRETOS? CASO POSITIVO LISTAR OS CARGOS E AS RESPECTIVAS LEIS COMPLEMENTARES, ENVIANDO ANEXO CÓPIAS DOS REFERIDOS DECRETOS.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A FALTA DE MEDICAMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS CONTRIBUINTES QUITEM SUAS DÍVIDAS E CONSEQUENTEMENTE OBTER RECURSOS PARA AUXILIAR A MUNICIPALIDADE NA CRISE FINANCEIRA QUE, EM TESE, ESTÁ ENFRENTANDO, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO DECRETO Nº 4.501/2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS DECRETOS EXPEDIDOS A PARTIR DE 16 DE JULHO 2018, BEM COMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS OS DECRETOS EXPEDIDOS NO DECORRER DE 2019.

PARABENIZAÇÃO AO JOVEM WILLIAN CHIMURA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA, NA DIVULGAÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E SUAS PERSPECTIVAS.

PARABENIZAÇÃO AO JOVEM DANILO RAMOS DE OLIVEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ENSAIO LIVRE: 30 ANOS SEM RAUL SEIXAS, REALIZADO NO CENTRO CULTURAL DE PALMITAL NO DIA 18 DE AGOSTO P. PASSADO.

PESAR, PELO PASSAMENTO DA PROFESSORA LIGIA SILVA GRISOLIA CASTANHAS, OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019.

PARABENIZAÇÃO AOS SENHORES MARCELO TIENGO, CARLOS EDUARDO ZACARELLI DIAS “CADU ELIAS”, ADILSON ZAMARCO E ADRIANO ANTONIO FERREIRA “ADRIANO JUNIOR”, TODOS COLABORADORES DA RÁDIO REGIONAL-AM, EM RAZÃO DO GRANDE TRABALHO QUE VEM PROMOVENDO EM NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO AOS REPRESENTANTES E COLABORADORES DA DESTILARIA SÃO JOAQUIM PELA COLABORAÇÃO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS DE GRANDES PROPORÇÕES OCORRIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR NO SITE DA PREFEITURA DE PALMITAL OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, BEM COMO O CALENDÁRIO DE REUNIÃO DOS CONSELHOS E RESPECTIVAS ATAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2016.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URGENTE NA PRAÇA DANIEL PEDRO DEFRONTE A IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA MAIS CONHECIDA COMO SANTINHA NO JD. HOLMO, DEVIDO O ACUMULO DE FOLHAS QUE PERMANECEM A DIAS NO LOCAL O QUAL JÁ SE ESTENDEU PARA SARJETA, RUAS E BUEIROS O QUE PODE OCASIONAR ENTUPIMENTO DOS MESMOS, (CONFORME FOTOS EM ANEXO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO AGILIZAR O ENVIO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA QUE O VEREADORES DESTA CASA DE LEIS POSSAM ANALISÁ-LO O QUANTO ANTES, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AS RESERVAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (EMENDAS IMPOSITIVAS).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI DE NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE OCUPAM O CARGO DE ADI PROCEDAM A ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS UNIDADES, MEDIANTE VOTAÇÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE PERSISTA SENTIDO DUPLO NA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO SOMENTE ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA E SENTIDO ÚNICO PARTINDO DA RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO ATÉ O FINAL DA RUA SETE DE SETEMBRO.

INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER A ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA PADRE MARTINS, ESQUINA COM A RUA MELO PEIXOTO, CONFORME JÁ SOLICITADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MELO PEIXOTO, Nº 407, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA.

INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER A ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, Nº 590 - BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME REQUERIMENTO JÁ PROTOCOLADO NESTA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

INDICA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A PALESTRA “ABA – MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA E AUTONOMIA DAS PESSOAS COM AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO”, MINISTRADA PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ESPAÇO POTENCIAL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA, DA CIDADE DE MARÍLIA, PARA SER REALIZADA NA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE NOSSA CIDADE.