Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE UMA RELAÇÃO COMPLETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (MÓVEIS E IMÓVEIS) DA SECRETARIA DA SAÚDE DE PALMITAL, DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR RICARDO MADALENA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, A SUA INTERVENÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE DISPONIBILIZAR, PELO MENOS MAIS DUAS VIATURAS NOVAS PARA O POLICIAMENTO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE AOS SERVIDORES DO SETOR DE ENGENHARIA CIVIL, DEVENDO AS INFORMAÇÕES SEREM PRESTADAS E ASSINADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA OU PELO SENHOR FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL BASILIO TIROLLI, HAJA VISTA QUE OS MESMOS JÁ FORAM SOLICITADOS, PESSOALMENTE, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL NA OPORTUNIDADE SE COMPROMETEU, EM BREVE, EFETIVÁ-LOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM E, AINDA, CONTINUAM EM ATIVIDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL O VALOR TOTAL DAS DESPESAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO “COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020”, ENVIANDO ANEXO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA?

2 - POR QUAL MOTIVO NÃO ACONTECEU A FASE FINAL DA REFERIDA COPA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SERVMAX - SERVIÇOS URBANOS EIRELI - ME, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL LEÃO REGO, Nº 120 - SALA 2, NO DECORRER DO EVENTO COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DO ANO EM EXERCÍCIO.

REQUER AO SENHOR TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA SERVMAX - SERVIÇOS URBANOS EIRELI - ME, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL LEÃO REGO, Nº 120 - SALA 2, NESTA CIDADE, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS A FIM DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTA EMPRESA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DE FORMA TERCEIRIZADA, NO DECORRER DO EVENTO COPA CENTENÁRIO DE CATEGORIA DE BASE DE PALMITAL - 2020, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DO ANO EM EXERCÍCIO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO COM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE DE FORMA IRREGULAR, BEM COMO DA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER SEJA OFÍCIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 13.0362.0000478/2016-7, CUJA REPRESENTAÇÃO SOB Nº 290/2016, FOI CONSUBSTANCIADA PELO REQUERIMENTO Nº 241, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, PROCESSO Nº 768/2017, APÓS QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 171/2017 E 210/2017 E INFORMAÇÕES PRESTADAS, CONFORME CÓPIAS ANEXAS, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.03622598/2019-1, NO QUAL FOI JUNTADO A REPRESENTAÇÃO Nº 117/2019, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000182/2018-5, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO Nº 14.0362.0000289/2018-5, PROTOCOLADO NA DATA DE 10 DE MAIO DE 2019, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE ANEXA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE INTEIRAR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE ENTRE AS RUAS JACILA PACHIANI PRIOLI (N. 62 – CF. MATERIAL FOTOGRÁFICO) E LAZARA CUSTODIO DA SILVA, NO PARQUE DOS ANTÚRIOS EM ESPECÍFICO COM DETERMINAÇÃO DE CAPINAGEM E LIMPEZA DOS MESMO, COM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N. 2669, DE 30/03/2015, APLICANDO-SE A COMPETENTE MULTA E OUTROS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, INCLUSIVE LIMPEZA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E COBRANÇA DAS DESPESAS DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

PARABENIZAÇÃO AO CASAL JÚLIO CÉSAR DO CARMO – “BIJUCA” E PATRÍCIA TUSCO DO CARMO, PELA REALIZAÇÃO DA 65ª EDIÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DE PALMITAL.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL, POR REITERAR PARCERIA COM O NOSSO MUNICÍPIO E PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE VERBAS SOLICITADAS EM PROL DA POPULAÇÃO PALMITALENSE.

BOAS VINDAS AO NOVO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, PADRE MARCELO MARTINS BARRETO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE CORRIGIR A GUIA DA SARJETA EXISTENTE NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO, N. 850, NESTA CIDADE (CF. MATERIAL FOTOGRÁFICO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE DOTAR OS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO DE DISPOSITIVOS QUE RETENHAM OS RESÍDUOS “CHORUME”, QUE SÃO EXPELIDOS POR OCASIÃO DA COMPACTAÇÃO DA CARGA DOS CAMINHÕES DURANTE A COLETA DE LIXO.