Resumo (70ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE ELABORAR UM BOLETIM INDICADOR COM O LEVANTAMENTO DETALHADO DOS VALORES EMPENHADOS PELO MUNICÍPIO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS SÃO MEIS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADA PELA MESMA, SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É INDIVIDUAL OU ATRAVÉS DE EMPREGADOS DAS RESPECTIVAS MEIS, VALORES RECEBIDOS, CÓPIA DOS RECIBOS DE PAGAMENTOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO DE CONFECÇÃO DE MÁSCARAS PELA ESCOLA DE COSTURA HELENA BELTRAMIN DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO NA DATA DE 29/08/2019 NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DESTINADO A REVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE PALMITAL, RECURSOS ESTE DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS (FID), E QUAL ERA PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS. (ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO E PROJETO FEITO PELA PREFEITURA PARA A APROVAÇÃO DO MESMO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS ATOS E DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 06 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

MOÇÃO DE APOIO A TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS QUE APOIAM A DESTINAÇÃO DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS) DESTINADOS AO FUNDO ELEITORAL DE 2020 PARA O COMBATE AO COVID-19.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AO NOSSO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS EM PACIENTES DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA GEREMIAS DE MATOS DEVIDO AOS VÁRIOS BURACOS EXISTENTES NO REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE UMA DAS PRINCIPAIS VIA DE ACESSO À CIDADE DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE SEJA FEITO UM DECRETO QUE ESTABELEÇA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA POR TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, MEDIDA VISANDO EVITAR E REDUZIR OS RISCOS DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICA AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A AVERIGUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NA VILA MAZETO, PRINCIPALMENTE NA RUA LEONELLO COBIANCHI.

INDICA AO DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE COBERTORES E AGASALHOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, PARA QUE A ENTIDADE POSSA UTILIZAR NA CAMPANHA DO AGASALHO DE 2020.

INDICA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VANESSA NOGUEIRA COCO, DD. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA PARCERIA COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADA EM CONJUNTO A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE AGASALHOS E ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE, EM PROL DAS FAMÍLIAS CARENTES.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.