Decisão Judicial-OU nº 121205-5, de 28 de maio de 2026 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994 não possui Texto Articulado.
62ª Ordinária da 14ª Legislatura
Dados Básicos
Legislatura
14ª (2005 - 2008)
Sessão Legislativa
4º (2008 - 2008)
Tipo
Ordinária
Número
62
Publicar Pauta?
Sim
Abertura
07/04/2008
Horário (hh:mm)
20:00
Sessão iniciada?
Sim
Encerramento
07/04/2008
Horário (hh:mm)
Sessão finalizada?
Sim
Pauta da Sessão
Ata da Sessão
Anexo da Sessão
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