1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 440
|
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários. Usou da palavra os Vereadores: Marcelo Marin, Barela da Ambulância, Lukas Amatti, Emilene Damini, Cristian do Posto, Galo, Dr. João Gil, Miguel Bueno, Tati Rogatti e Homerinho. (Discurso na íntegra gravado em DVD)
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 441
|
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: por Unanimidade. Usou da palavra o Vereador Dr. João Gil. (Discurso na íntegra gravado em DVD)
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 442
|
Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: por Unanimidade.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 443
|
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: por Unanimidade.
|
