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6
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Veto nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 825
Turno: -
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59/2021 onde exclui o artigo 2º e seu paragrafo único.
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Rejeitado
Por oito votos a dois. (O Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do Veto em referência o qual foi aprovado por unanimidade.
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5
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Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
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Aprovado
Por Unanimidade. O Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do projeto em referência o qual foi aprovado por unanimidade.
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4
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Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências.
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Aprovado
Por Unanimidade. O Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do projeto em referência o qual foi aprovado por unanimidade.
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3
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Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Aprovado
Por Unanimidade, juntamente com a Emenda. O Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do projeto em referência o qual foi aprovado por unanimidade.
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2
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Modifica-se o parágrafo único do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 62/2021.
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Aprovado
Por Unanimidade. O Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra da emenda em referência o qual foi aprovado por unanimidade. (Discurso na íntegra gravado em DVD)
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1
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Antunes Santaella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
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Aprovado
Por Unanimidade. O Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do projeto em referência o qual foi aprovado por unanimidade.
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