1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 86
|
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade . Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
|
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 90
|
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Adriano Lima de Carvalho (Neco) – Professor e Atleta de Jiu-Jitsu.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade . Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
|
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 176
|
Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade . Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
|
