1 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 317
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de iniciativa do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 328
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Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 330
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Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 325
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Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 291
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de enfermeiro.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 292
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a administração pública municipal está atendendo ao que dispõe o § 9º, do artigo 26, da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o qual foi alterado pela Lei Federal nº 14.164/2021, a fim de incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente, a mulher e relativos aos direitos humanos? Em caso negativo, qual a previsão para o atendimento à norma.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 293
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, em relação ao trator e os implementos agrícolas para fins de uso dos pequenos e médios produtores rurais de nosso município, conforme segue:
a) tais equipamentos estão disponíveis para serem utilizados pelos pequenos e médios produtores rurais de nosso município?
b) em caso positivo do item “a”, como é disciplinado o uso desses equipamentos e qual o critério utilizado para a lista de espera para utilização?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 294
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Requer ao Diretor de Esportes e Juventude, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos para a reativação do uso da piscina pública localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, para o uso da população aos finais de semana, com a presença de monitores e salva-vidas e para o oferecimento de aulas de natação ao munícipes.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 298
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações e cópias de documentos comprobatórios, acerca dos critérios utilizados na atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e da atualização/reajuste do valor venal do terreno e do valor venal do imóvel construído, para o exercício de 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 299
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou providências no sentido de instalar bancos nas proximidades da quadra de areia, localizada na Praça Poliesportiva na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, sendo pelo menos três bancos defronte com a Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho e dois bancos defronte com a Rua Vereador Lopes.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 300
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou providências no sentido de instalar pelo menos quatro bancos defronte o ponto de táxi, localizado no Terminal Rodoviário de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 303
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para atender e entregar os medicamentos receitados pelos médicos do Pronto Socorro aos pacientes que são atendidos em horários que porventura a Farmácia Municipal encontra-se fechada.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 319
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram realizadas as devidas análises junto ao departamento responsável da municipalidade e se existe previsão para a pintura de faixa de pedestre ou implementação de uma lombofaixa defronte ao Supermercado Central, a Rua Dr. Geraldo Coelho - conforme resposta ao Requerimento nº 96/2021.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 320
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das obras de melhorias realizadas na praça localizada em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 321
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade para instituir um plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em nosso município, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.994/2014? Em caso positivo, qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Moção nº 16 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 297
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Moção de Parabenização ao servidor público municipal, Daniel Leite Ghirotti, em virtude dos relevantes serviços prestados em nossa cidade, provenientes das atribuições que lhes foram conferidas.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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17 - Moção nº 17 de 2022
Autores: Homerinho, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 324
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Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomano, DD. Deputado Federal, pelo comprometimento na destinação de recursos ao nosso Município, por meio de convênio, para aquisição de um veículo para a unidade do Procon de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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18 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 295
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação da placa indicativa da denominação da estrada municipal rural - PMT-50 “José Moreira da Silva Neto (Zé Goiaba)”.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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19 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 296
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar campanhas educativas permanentes com a finalidade de conscientizar a população sobre o descarte adequado do lixo em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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20 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 322
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar o nivelamento da guia de escoamento de águas na Avenida Reginalda Leão, a fim de evitar o acúmulo de água, entre as proximidades da Subseção da OAB até o final da Avenida.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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21 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 323
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Aparecido Oliveira Andrade.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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