1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 454
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Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 455
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Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 456
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Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 457
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 458
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Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 459
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Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 446
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Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 447
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 439
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar uma campanha educativa de conscientização no trânsito de nossa cidade, com a finalidade de tornar o trânsito mais seguro para os condutores de veículos, ciclistas e pedestres.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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10 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 440
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:
a) qual o meio e local de divulgação dos demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, conforme estabelece o artigo 36, da Lei Federal, nº 14.113/2020?
b) qual o meio e local de divulgação do detalhamento relacionados ao FUNDEB e a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o artigo 37, da Lei Federal, nº 14.113/2020?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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11 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 441
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Requer ao Sr. Luis Antonio Ferreira (Diretor do SAAE de Palmital), que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
a) qual o amparo legal para a cobrança de valores referentes a “Emolumentos” nas faturas de água dos consumidores de nossa cidade, haja vista a existência de decisão judicial sobre a impossibilidade de cobrança desta natureza?
b) em casos de religação de água por conta da interrupção por falta de pagamento pelo consumidor, a Autarquia cobra taxa ou tarifa dos consumidores? Em caso positivo, qual o amparo legal.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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12 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 448
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Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo realizadas campanhas de educação sexual e de doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas escolas municipais, bem como sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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13 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 449
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um Semáforo, se possível "de quatro tempos" no cruzamento da Rua Dr. Geraldo Coelho com a Avenida Reginalda Leão.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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14 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 450
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar dois radares de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Reginalda Leão, nas imediações do número 570.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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15 - Moção nº 19 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 425
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Moção de Parabenização a todo efetivo da Estação de Bombeiros de Candido Mota, em especial à 1º Ten PM Rayssa pelo brilhantismo com que orientou os Brigadistas e seguranças do Show de aniversário de 102 anos de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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16 - Moção nº 20 de 2022
Autores: Barela da Ambulância, Dr. João Gil
Número de Protocolo: 444
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Moção de Parabenização a todos os envolvidos no projeto beneficente denominado “Marmita Solidária” pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Barela da Ambulância fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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17 - Moção nº 21 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 445
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Moção de Apoio à pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à data-base 2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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18 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 443
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a limpeza e manutenção no lago artificial existente na Praça Santo Antônio, bem como seja providenciada a soltura de peixes a fim de tornar o local mais atrativo, principalmente para as crianças.
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Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
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