1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 573
|
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 618
|
Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 571
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 572
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos serviços de rega nas estradas municipais (Pmt’s) não pavimentadas da zona rural do município de Palmital, em decorrência da elevação dos níveis de poeira.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 612
|
Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Emilene Damini
Número de Protocolo: 604
|
Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas – DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
|
Matéria lida
|
7 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 547
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a jornada de trabalho e execução das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde de nossa cidade, conforme segue:
a) informar quem são os servidores que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde, e respectivos locais em que exercem suas funções e a jornada individual de trabalho?
b) informar como são realizados os controles de frequência desses servidores?
c) informar como são realizados o controle e a comprovação das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
8 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 548
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ?
b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
9 - Requerimento nº 48 de 2022
Autores: Barela da Ambulância, Galo
Número de Protocolo: 549
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se já foram realizados estudos pelo setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a abertura de novas ruas sobre a linha férrea, a exemplo da Rua Manoel Moreira da Silva com o Distrito Industrial II; da Rua João Moreira da Silva com a Rua Ézio Antonio Tirolli; da Rua dos Jacintos com a Rua Tonin Benedito Bergamaschi, conforme já solicitado pelos vereadores desta Câmara Municipal.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
10 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 550
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se as podas drásticas ou radicais nas árvores existentes nos passeios públicos (calçadas) de nossa cidade estão sendo realizadas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.326/09 e na legislação ambiental?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
11 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 567
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de responsabilidade da municipalidade foram sanadas, e como se encontram a disponibilização dos medicamentos de "alto custo"?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
12 - Requerimento nº 51 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 575
|
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Descrove Franco – DD. Secretária da Educação do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para disponibilizar um veículo ou alterar horário de coleta dos alunos que estudam na E.E. José Joaquim Bittencourt (CENE).
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
13 - Requerimento nº 52 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 585
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca da malha viária de nosso município, conforme segue:
a) qual a extensão total das PMTs existentes em nosso município?
b) existem estudos por parte da municipalidade para a implementação das novas faixas de domínios das PMTs conforme dispõe o art. 12, da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 (Lei do Plano Diretor de Palmital)? Em caso positivo, quando? Os proprietários confrontantes com essas PMTs serão indenizados?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
14 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 586
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos terrenos dos parques industriais de nosso município, conforme segue:
a) existem terrenos disponíveis nos parques industriais do município para doação a empresas?
b) existem reivindicações de empresas para doação de terrenos dos parques industriais para implementação de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo, quantas reivindicações se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal?
c) qual o critério adotado pela municipalidade para a doação de terrenos dos parques industriais em nosso município?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
15 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 587
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos ainda não foram realizadas melhorias no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli), tais como demarcação das balizas, etc.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
16 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 609
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas as medidas instituídas pela Lei nº 2.463/2011, que instituiu a Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar “Bullying” em nosso município, bem como se são realizadas outras medidas a fim de coibir a prática do Bullying em nossa cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
17 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 610
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar novamente o protocolo de segurança sanitária de prevenção e controle da COVID-19 nas escolas municipais? Em caso positivo, qual a previsão para a realização? Em caso negativo, apresentar as justificativas pertinentes.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
18 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 614
|
Requer seja encaminhado ofício ao gerente da unidade a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos os moradores do bairro “Residencial Arboris” não estão recebendo suas correspondências por meio dos serviços de entrega domiciliar dos correios.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
19 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 615
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizadas nas escolas municipais ou em outros espaços municipais, atividades e palestras voltadas sobre a comemoração do dia mundial do meio ambiente?
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
20 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 616
|
Requer à Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo adotados os procedimentos de atualização da Relação Municipal de Medicamentos –REMUME em nosso município.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
21 - Moção nº 26 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 611
|
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Dirceu Dalben, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao nosso município.
|
Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
|
22 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 589
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de estender o horário de permanência das crianças nas creches existentes em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
23 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 592
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua João Isidoro Leandro, mais precisamente nas proximidades do número 182.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
24 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 602
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar os devidos reparos no portão lateral do Cemitério de nossa cidade, localizado na Rua Eduardo Zacarelli, e permitir o acesso das pessoas ao Cemitério pelo referido local, pelo menos durante a semana.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
25 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 603
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, no sentido de realizar recapeamento asfáltico na Rua Cherubim de Matos, mais precisamente nas proximidades do nº 372.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
26 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 605
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos que se fizerem necessários junto ao setor competente da municipalidade, a fim de proceder a contratação de um instrutor para a prática de “Skate” em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
27 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 606
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua José Paulino.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
28 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 607
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Canaan Tannus, nas proximidades do número 540.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
29 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 608
|
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder os serviços de recapeamento asfáltico em trechos das Ruas José Florêncio Dias e Vereador Lopes.
|
Matéria lida
Obs.: e será Encaminhada.
|
