1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001, autoriza a concessão de revisão geral anual e aumento real de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 190
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Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 191
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Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 189
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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