1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 424
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Dispõe sobre criação de vagas para cargo público de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 425
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Altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante no artigo 6º da Lei Complementar nº 271 de 11 de novembro de 2014.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 404
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Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 393
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, conforme constantemente indicado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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5 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 399
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, quais são os planejamentos por parte da Municipalidade para a ampliação do Cemitério Municipal ou liberação de um novo espaço para a construção de um novo cemitério em nossa cidade?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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6 - Requerimento nº 39 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 400
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Requer seja encaminhado ofício à Empresa de Eletricidade Energisa, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma fiscalização pela distribuidora de energia sobre os fios soltos, fios em desuso e desordenados, instalados nos postes da rede elétrica pelas empresas de internet, telefonia.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 401
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 900, conforme já solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 402
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se foi procedido com o cadastro de nosso Município ao Módulo de Transferências Discricionárias e Legais do Governo Federal para o recebimento de verbas para implementação de guarda municipal? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios. Em caso negativo apresentar as justificativas.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 403
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de varrição nas vias públicas de nossa cidade, conforme segue:
a) atualmente quantos profissionais estão trabalhando na varrição? Relacionar os respectivos profissionais;
b) quantos bairros estão sendo contemplados com os serviços de varrição e quais os dias que são prestados os serviços nos respectivos bairros?
c) existe estudos por parte da municipalidade para o aumento do número de profissionais para a execução desses serviços em nossa cidade?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade. Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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10 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 405
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a redução de vagas de alguns cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, conforme segue:
a) quais os benefícios que trará a municipalidade com a redução das vagas dos cargos descritos no Anexo II, do projeto?
b) houve algum questionamento pelos órgãos de controle para a redução das vagas dos cargos?
c) com a redução no número de vagas dos cargos descritos no Anexo II, os respectivos cargos passarão a ter quantas vagas?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Requerimento nº 44 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 406
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a atuação da Defesa Civil em nosso município, conforme segue:
a) para quais ações são utilizadas o veículo destinado para o serviço de Defesa Civil?
b) quantas ocorrências foram atendidas com o veículo?
c) qual o servidor municipal que se encontra habilitado para utilizar o veículo? Com quantos quilômetros se encontra atualmente o veículo?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 45 de 2023
Autores: Barela da Ambulância, Galo, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 408
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Requer seja encaminhado ofício a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando-lhe que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das constantes reclamações dos usuários sobre a ausência de atendimento em algumas especialidades médicas na instituição, conforme constantemente veiculadas nas redes sociais.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Requerimento nº 46 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 409
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, informações a respeito do corte de árvores no Horto Florestal Municipal, bem como sobre o fluxo de esgoto ao lado das minas onde o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) faz sua capitação de água para distribuição em nosso município. Caso a situação esteja irregular, indicar quais medidas serão tomadas para sanar o problema e em caso de regularidade encaminhar documentação comprobatória.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Requerimento nº 47 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 410
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe à esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63)
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Requerimento nº 48 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 411
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Requer ao Senhor Prefeito, que encaminhe à esta Casa de Leis, o termo de posse das cinco conselheiras tutelares do município de Palmital/SP que se encontram em pleno exercício de suas funções.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Requerimento nº 49 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 413
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Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão ou planejamento para a convocação dos demais candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2020?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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17 - Requerimento nº 50 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 415
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento por parte da municipalidade para a realização de melhorias no trânsito em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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18 - Requerimento nº 51 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 417
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para o recapeamento asfáltico na Rua Mário Thomé, localizada no Conjunto Habitacional Miguel Huertas, bem como se existe planejamento para a revitalização da Praça José Tanno localizada ao lado da referida via.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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19 - Moção nº 11 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 390
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Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Marcília Nascimento Senatore, ocorrido no último dia 27 de março.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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20 - Moção nº 12 de 2023
Autores: Miguel Bueno, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 421
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Parabenização aos profissionais das equipes de Vigilância em Saúde e do grupo de Controle de Endemias, pelo destaque em evento estadual no enfrentamento à dengue.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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21 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 391
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de proceder com a reforma e revitalização da Praça Alcides da Silva Matos – “Alcidinho Pasteleiro”, localizada no final da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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22 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 392
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de voltar a permitir o estacionamento de veículos em ambos os lados da Rua Eduardo Zacarelli.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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23 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 394
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de que as horas extraordinárias, realizadas pelos servidores municipais, acima da quantidade permitida para o pagamento dentro do mês, sejam pagas no mês subsequente ou compensadas em forma de descanso.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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24 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 395
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar pelo menos dois obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Cel. Afonso Negrão, bem como seja procedido o recapeamento ao longo da referida via.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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25 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 396
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico da Rua Zeila Aparecida Moreno.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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26 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 397
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Holmo.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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27 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 398
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Viela Lucio Garcia (Lucio Costa).
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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28 - Indicação nº 50 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Fabiano Policial
Número de Protocolo: 407
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Indica a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da entidade, a realização de estudos que se fizerem necessárias, no sentido de reservar um leito específico para pacientes em tratamento de doenças crônicas, como o câncer, e em estágio terminal (cuidados paliativos).
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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29 - Indicação nº 51 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 419
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de colocar em prática a Lei Municipal nº 2.497, que instituiu em nossa cidade a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trânsito.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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30 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 420
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a adoção de fiscalização orientadora por parte da municipalidade aos pequenos empreendedores, conforme disciplina a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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