1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 685
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 723
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Dispõe sobre funcionamento organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 724
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Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 710
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Dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 712
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Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
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Matéria lida
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6 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Barela da Ambulância, Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Lukas Amatti, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 715
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Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 722
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Modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3º e o seu parágrafo único e renumera os artigos seguintes, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 73 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 709
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Indica ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para implementação de um campo de futebol no Bairro Golden Park ou no Jardim Montreal.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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9 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 700
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Requer informações do Sr. Prefeito acerca de quando a municipalidade irá realizar o pagamento do novo piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, conforme Emenda constitucional n. 124/2022.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 701
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Requer informações do sr. Prefeito, acerca da possibilidade de garantir o desdobro de terrenos com área mínima de até 125 m2. em todas as zonas residenciais de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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11 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 702
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Requer ao sr. Prefeito que informe se houve manifestação do DER sobre os serviços de recapagem asfáltico realizados no prolongamento da Rua 7 de Setembro, conforme solicitado no ofício n. 85/2023-GP.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 703
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Requer ao sr. Prefeito que envie fotocópias do espelho ponto de todos os médicos das Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 704
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Requer informações do sr. Prefeito, para que preste informações acerca de quantas ações de execuções fiscais foram ajuizadas em 2022, quais os valores das ações ajuizadas, se existe previsão para realização de Refis durante o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Galo, Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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14 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 705
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Requer que o sr. prefeito informe a esta Casa de Leis por quais motivos a Prefeitura não realiza campanha de doação de sangue
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Galo e Homerinho fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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15 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 714
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Requer informações do sr. Prefeito acerca da convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo n. 01/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Moção nº 30 de 2023
Autores: Homerinho, Dr. João Gil, Fabiano Policial
Número de Protocolo: 699
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Parabenização ao Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, por sua eleição para o cargo de Presidente da nova Mesa Diretora do Parlamento Regional da Unidade de Assis e Região da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), extensiva aos demais membros eleitos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Cristian do Posto, Emilene Damini, Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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17 - Moção nº 31 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 711
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Repúdio ao PL 752/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à ALESP com o objetivo de aumentar as custas processuais.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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18 - Moção nº 32 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Emilene Damini, Fabiano Policial, Homerinho, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 713
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Parabenização a todos os Agentes Comunitários de Saúde, pelo brilhante trabalho no combate à dengue em nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Cristian do Posto e Marcelo Marin fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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19 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 706
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Indica à municipalidade a realização de serviços de limpeza,a capina e roçagem defronte a Rua André Mauricio Marques, no Bairro Golden Park, bem como a implantação de uma calçada.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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20 - Indicação nº 71 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 707
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Indica ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de limpeza, capina e roçagem da área verde do Bairro Golden Park.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 708
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Indica ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para realizar reparos na valeta existente no cruzamento da Rua Bahia com a Rua Maranhão.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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