1 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 722
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Modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3º e o seu parágrafo único e renumera os artigos seguintes, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências
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Rejeitado
Obs.: Por seis votos a três; Vereadores Galo, Miguel Bueno, Fabiano Policial e Emilene Damini fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 567
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Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por seis votos a três em 1º turno de discussão e votação; Vereadores Galo, Dr. João Gil, Miguel Bueno, Barela da Ambulância, Fabiano Policial e o Presidente saiu da Presidência pra usar da tribuna, retornando ao término, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 724
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Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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4 - Emenda nº 4 de 2023
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Número de Protocolo: 756
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Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura da referida emenda, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 710
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Dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 712
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Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 723
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Dispõe sobre funcionamento organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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