1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1011
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Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1012
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Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1013
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Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1014
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Dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos remetidos pela União para complementação salarial nos vencimentos dos cargos e empregos públicos de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1008
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1009
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 76 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 981
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da Municipalidade, para aplicar o reajuste nos valores das diárias, principalmente dos motoristas, para custear as despesas em viagens, conforme Lei Municipal nº 2.961/2021, em caso positivo, qual a previsão, em caso negativo, apresentar as justificativas.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 77 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1002
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não está sendo mais permitido a falta abonada aos professores contratados temporariamente pela municipalidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 78 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1003
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Requer seja encaminhado ofício ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?
Por último, requer, se possível e dentro das normas de segurança sanitária, seja agendada uma reunião para melhores esclarecimentos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Moção nº 41 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1006
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4538/2021 de autora da Deputada Federal Renata Abreu, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação de cobrança de honorários advocatícios.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade; Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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11 - Moção nº 42 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1007
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jonas Ferreira Angelo de Deus, Meritíssimo Juiz de Direito.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade;
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12 - Indicação nº 93 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 982
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de executar uma reestruturação no plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, principalmente os cargos dos servidores com grau inicial da tabela de padrões de vencimentos, a exemplo dos operador de serviços, que estão com os salários defasados se compararmos com o salário mínimo paulista.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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13 - Indicação nº 94 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 983
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessários, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Eduardo Zacarelli, nas proximidades, do açougue “DINIZ”.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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14 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 984
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, visando consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Padre Martins e Ângelo Breganó, conforme foto em anexo.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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15 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1004
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que forem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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16 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1005
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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