Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre o fornecimento de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes pela Farmácia Central Municipal, conforme segue:
a) existe a distribuição de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes? Em caso, positivo, qual o quantitativo, e quais são os critérios para o fornecimento, e para quais faixas etárias?

Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as datas e os índices que foram aplicados os aumentos ou as reposições inflacionárias das tarifas de água e esgoto, nos últimos 5 anos, encaminhando os documentos comprobatórios.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos, consultas, cirurgias eletivas, conforme segue:
a) quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de especialidades médicas em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera?
b) quantos pacientes estão aguardando atendimento para atendimento médicos (consultas) em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera?
c) quantos pacientes estão aguardando para a realização de cirurgias eletivas em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera?

Moção de Repúdio pela intolerância religiosa praticada pelo Pastor Evangélico Sergio Fernandes da “Igreja Vida Nova” do município de Bastos/SP, que desrespeitou em um culto religioso a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que foi colocada na entrada da cidade de Bastos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos em conjunto com o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no sentido de instituir a cobrança de tarifas de água e esgoto diferenciadas pelo SAAE, denominada “Taxa Social”, às famílias consideradas hipossuficientes, bem como a isenção de taxas às entidades de assistência social de nossa cidade.

Indica ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, as devidas providências no sentido de realizar a poda das árvores e do bambuzal, localizado de ambos os lados da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), no município de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pontos estratégicos na Rua Antonio Monteiro.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de estender a área de lazer existente na Praça Antonio Pedro Cobianchi, tais como quadra areia, de futebol, etc, na área existente entre a referida Praça e a Praça Domingo Scalla, paralela com a Rua Vereador Lopes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Machado da Silva.