Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em
estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.

Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.

Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas de regulamentação de trânsito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Sete de Setembro, ou em parte dela, com urgência.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, a relação nominal dos (as) candidatos (as) que realizaram e foram nomeados no Concurso Público Municipal de Palmital nº 01/19.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis a justificativa para não haver a PROVA DE TÍTULOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a implementação de iluminação pública no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, visando saber se existe alguma atividade programada para o dia da Consciência Negra, a ser celebrado no dia 20 de novembro.

Moção de Parabenização e Aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ocupar o cargo de Diretor de Convênios do Escritório Regional de Marília do Governo do Estado.

Moção de Repúdio ao discurso capacitista, preconceituoso e inaceitável, proferido pela Vereadora Zirleide Monteiro, no Município de Arcoverde, em Pernambuco, durante Sessão na Câmara de Vereadores.

Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Roberto José Elias.

Parabenização aos atletas palmitalenses Márcio Junior de Oliveira e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, pela participação na 1ª Corrida Pedestre de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido restaurar o obstáculo moderador de velocidade (lombada) localizada na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades da antiga creche.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias: Rua Dr Geraldo Coelho, nas proximidades do número 1298, e Rua Coronel Afonso Negrão, nas proximidades do número 472.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos sobre a possibilidade de firmar convênios com institutos, clínicas capacitadas para reabilitação de dependentes químicos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir no Município de Palmital-SP, concurso de decoração natalina ‘CIDADE ILUMINADA”, com o objetivo de motivar a população a decorar a parte externa de suas residências e estabelecimentos empresariais com a decoração natalina luminosa, visando ao embelezamento da cidade no período dos festejos de Natal e Ano Novo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa.