1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Autoriza o S.A.A.E - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que Criou o Programa de Alimentação do servidor público, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Concede reposição salarial aos Funcionários Públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Galo
Número de Protocolo: 78
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Dá denominação a Próprio Municipal “Campo Sintético - Anézio Ferreira da Silva”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Galo
Número de Protocolo: 79
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Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Galo
Número de Protocolo: 80
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Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desidério de Almeida”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 166
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Mailho Maroubo, DD. Coordenador Médico do Pronto Socorro da Santa Casa de Palmital.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobra a instituição do “Parlamento Jovem” no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 156
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Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a instalação de obstáculos moderadores de velocidade na Rua Antonio Monteiro e na Rua Paulo Bueno de Camargo, ambas localizadas no Conjunto Habitacional Miguel Huertas?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 157
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Requer a Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que preste informações a esta Casa de Leis, onde foram utilizados os
valores destinados pelo Deputado Federal Capitão Augusto, no valor de R$ 150.000,00 e pela Deputada Dani Alonso, no valor de R$ 200.000,00?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Moção nº 15 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 158
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Moção de Parabenização à Polícia Civil de Palmital, por terem deflagrado operação que culminou na prisão de um indivíduo acusado por estupro, roubo e furto em Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Moção nº 16 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 159
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Moção de Congratulações e aplausos às equipes das unidades de saúde, médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vacinadoras, auxiliares de saúde, agentes comunitários de saúde, coordenações da Secretaria Municipal de Saúde e demais servidores, pela conquista em primeiro lugar de nossa cidade no ranking regional de Assis (RRAS 10) do programa Previne Brasil.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Moção nº 17 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 163
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Parabenização aos jovens KAUANY GABRIELLY, EDUARDO FERNANDO, ISABELLA CAMARGO E THALIA CLEMENTE, que disputaram a final do Estadual do Pró Atletismo na cidade de São Bernardo do Campo (SP).
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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16 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 150
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das Ruas Mario Thomé, Antonio da Silva Onça, Dos Trabalhadores e José Baratela, todas localizadas no Conjunto Habitacional Miguel Huertas.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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17 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 151
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Zacareli, no Bairro Paraná e na Rua Satiro Molitor no bairro Vila Albino.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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18 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 152
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas proximidades da agência do Bando do Brasil e Farmácia Municipal.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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19 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 153
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Horácio da Silva Leite, nas proximidades da Escola Municipal Profª Maria Eulalia Vieira Scalla, bem como seja procedida a repintura da sinalização de solo.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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20 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 154
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reinstalar as placas de sinalização PARE que foram retiradas em alguns cruzamentos das vias de nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 155
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Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico em pontos críticos da Rua Pedro Machado da Silva, principalmente nas proximidades da Escola Municipal Elisabete Soares Garcia, bem como seja procedida as sinalizações de trânsito no local.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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