1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
            
             
            Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
            
               
              Número de Protocolo: 312
            
            
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             ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
            
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            Matéria lida
            
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            2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
            
             
            Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
            
               
              Número de Protocolo: 311
            
            
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             Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 
            
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            Matéria lida
            
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            3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
            
             
            Autor: Homerinho
            
               
              Número de Protocolo: 286
            
            
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             Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP 
            
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            Matéria lida
            
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            4 - Requerimento nº 16 de 2024
            
             
            Autor: Barela da Ambulância
            
               
              Número de Protocolo: 309
            
            
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             Requer  informações ao Senhor Prefeito, se existe planejamento por parte da municipalidade para neste ano de 2024, proceder com a construção de pontos de ônibus em nossa cidade, mais precisamente nas seguintes localidades: Praça defronte a vigilância sanitária; Praça Antônio Evaristo Garcia - defronte a Creche São Sebastião; Rua Joaquim Amâncio Ferreira - defronte o Batalhão da Polícia Militar e defronte a escola Osvaldo Moreira. 
            
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            Aprovado
             
  Obs.: Por Unanimidade. 
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            5 - Requerimento nº 17 de 2024
            
             
            Autor: Baiano Caminhoneiro
            
               
              Número de Protocolo: 315
            
            
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             Requer ao Senhor Prefeito que informe se está sendo providenciado a construção de um novo embarcadouro para máquinas e implementos agrícolas? Em caso positivo, quando ocorrerá, e qual o local previsto? 
            
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            Aprovado
             
  Obs.: Por Unanimidade. 
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            6 - Requerimento nº 18 de 2024
            
             
            Autor: Miguel Bueno
            
               
              Número de Protocolo: 316
            
            
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             Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, se existe previsão para instalação de toldo no portão da escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia, na rua Pedro Machado da Silva. 
            
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            Aprovado
             
  Obs.: Por Unanimidade. 
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            7 - Indicação nº 22 de 2024
            
             
            Autor: Barela da Ambulância
            
               
              Número de Protocolo: 307
            
            
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             Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar equipamentos de ar condicionado nos ônibus escolares de nosso município. 
            
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            Matéria lida
             
  Obs.: e encaminhada. 
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            8 - Indicação nº 23 de 2024
            
             
            Autor: Barela da Ambulância
            
               
              Número de Protocolo: 308
            
            
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             Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no imóvel do antigo Instituto Bola e Cidadania. 
            
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            Matéria lida
             
  Obs.: e encaminhada. 
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            9 - Indicação nº 24 de 2024
            
             
            Autor: Miguel Bueno
            
               
              Número de Protocolo: 317
            
            
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             Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda de uma árvore plantada no canteiro da Av. Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500. 
            
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            Matéria lida
             
  Obs.: e encaminhada. 
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