1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 569
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 591
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 553
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 554
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 555
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Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 557
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Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 563
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Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 564
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Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 567
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Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Juliana do Ronaldo
Número de Protocolo: 576
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Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Lukas Amatti
Número de Protocolo: 579
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Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 534
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 565
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 30 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 533
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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue:
a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria?
b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional?
c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 31 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 562
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Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 266/2021, para que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização de estudos necessários para que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública de Palmital – FUMSEPP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Fabiano Policial fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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16 - Requerimento nº 32 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 577
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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se existe estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, na extensão da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Barela da Ambulância fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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17 - Requerimento nº 33 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 578
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que envie para esta Casa de Leis decreto estabelecendo normas para a utilização do espaço e equipamentos do Recinto de Festas José Leandro Sobrinho (Recinto da Fapip).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Fabiano Policial fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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18 - Requerimento nº 34 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 580
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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se estão sendo executadas as Leis Municipais nºs 2.649/2014, 2.815/2017, 2.852/2018 e 2.887/2019, em caso positivo, enviar a comprovação, em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Barela da Ambulância fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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19 - Requerimento nº 35 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 581
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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as lombadas modulares ecológicas, conforme segue:
a) quantas lombadas foram instaladas em 2023 e em 2024 até a presente data?
b) qual o valor unitário com a instalação dessas lombadas?
c) quais são os critérios utilizados pelo Poder Executivo para a instalação dessas lombadas?
d) existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementação dessas lombadas ao longo deste ano? Em caso positivo, quais locais?
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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20 - Moção nº 32 de 2024
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 584
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Moção de Pesar pelo passamento do contabilista, agricultor e empresário Américo Bergamaschi, ocorrido no último dia 29 de maio de 2024.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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21 - Moção nº 33 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 585
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Moção de Pesar pelo passamento do agricultor Valdeci Alberto Zamboni, ocorrido no último dia 30 de maio de 2024.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereadores Dr. João Gil, Fabiano Policial e Baiano Caminhoneiro fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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22 - Moção nº 34 de 2024
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 586
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Moção de Pesar pelo passamento do empresário Sérgio Barreiros, ocorrido no último dia 2 de junho de 2024.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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23 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 582
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a revitalização da Praça José Maciel de Goes, situada no final da Rua Joaquim Moreira da Silva e seu prolongamento no Parque São Jorge, com o calçamento adequado da praça, a instalação de bancos para descanso e a colocação de postes de iluminação com lâmpadas de LED.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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24 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 587
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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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25 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 588
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o asfaltamento na Rua Luis de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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