1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1060
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Dispõe sobre autorizar o Município de Palmital a celebrar convênio com a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1064
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo e em comissão, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado pela maioria dos presentes, 5 votos favoráveis e 3 votos contrários; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1061
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Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1067
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Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado por não atingir a maioria absoluta dos votos, sendo 5 votos favoráveis e 3 votos contrários; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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