1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1063
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de, ao menos, 5% (cinco por cento) dos assentos posicionados em locais de fácil acesso para gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes em auditórios no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1127
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Autoriza o Município de Palmital a receber em doação área destinada à construção de acesso rodoviário à zona rural e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Autores: Cristian do Posto, Baiano Caminhoneiro, Barela da Ambulância, Dr. João Gil, Fabiano Policial, Galo, Homerinho, Juliana do Ronaldo, Lukas Amatti, Miguel Bueno, Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1055
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Dispõe sobre a instituição e concessão de Títulos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD).
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