Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2008
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2008
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2008
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS ALETRÔNICAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2008
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2008
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA TUFFI ZINA". - - |
Aprovado |