Resumo (12ª Ordinária da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 19:33
Encerramento: 18/08/2025 - 21:20



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Mesa Diretora
Presidente: Miguel Bueno / PSD
Vice-Presidente: Quinzinho / UNIÃO
1º Secretário: Flaviane do Transporte / UNIÃO
2º Secretário: Alessandro do Karatê / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alessandro do Karatê / PSD
Baiano Caminhoneiro / PL
Bi Biondi / PP
Cristian do Posto / PP
Flaviane do Transporte / UNIÃO
Homerinho / PSD
Marcelo Marin / Republicanos
Marquinho Tortinho / MDB
Miguel Bueno / PSD
Professor Antonio Pepece / PP
Quinzinho / UNIÃO






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima segunda sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane  procedeu a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Alessandro do Karate. 

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da décima primeira sessão ordinária, realizada em  04 de  agosto do corrente ano, foi  aprovada sem debates por unanimidade. 

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

Leitura DO EXPEDIENTE pela primeira Secretária:  Ofício da ENERGISA informando sobre o Requerimento nº 99/2025 do Vereador Baiano Caminhoneiro;   Ofício nº 170/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando o Edital  Modificativo  do Credenciamento Público nº 05/2025;  Ofício nº 172/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando os Editais dos Pregões eletrônicos nºs 27 e 28/2025;  Ofício nº 176/2025 do Presidente da COMULJ encaminhando o Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2025;   Disse o senhor Presidente:  As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa,  lembrando que a resposta ao Requerimento nº 99/2025  já fora entregue ao Vereador interessado e encontra-se disponível no site da Câmara e os editais de pregões e credenciamentos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura;

 

 

 

 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 919
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para a criação de um guichê especial na Farmácia Municipal, destinado ao atendimento exclusivo dos trabalhadores do comércio local, funcionando no horário diferenciado das 10h30 às 13h00.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
2 - Requerimento nº 112 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 947
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de malha asfáltica na Rua Luis de Andrade, esquina com a Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade de Palmital/SP.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
3 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 948
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para que seja providenciado o rebaixamento do meio-fio na Viela Lúcio Costa, nesta cidade de Palmital/SP.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
4 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 949
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, no prolongamento da Rua Ézio Antonio Tirolli até a rotatória do Bairro Jardim Real, nesta cidade de Palmital/SP.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
5 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Flaviane do Transporte
Número de Protocolo: 950
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, sobre a iluminação na Praça da igreja Santo Antonio, em nosso município: 1. Existe algum plano, projeto ou cronograma já elaborado pela administração municipal para substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na referida praça? 2. Em caso de inexistência de planejamento específico, há a possibilidade de inclusão dessa melhoria na iluminação da praça de forma urgente?
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
6 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 981
Requer seja oficiado ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, reiterando o que foi exposto no Requerimento nº 45, de 14 de abril de 2021, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
7 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 983
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe fiscalização por parte da municipalidade, ou se há estudos e providências em curso, quanto à destinação e descarte de resíduos pelas empresas situadas na Rua Luís de Andrade, nesta cidade de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
8 - Moção nº 50 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 977
Moção de Parabenização à UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo – em nome da senhora Silvia Melo (CEO do CONEXIDADES) e ao Senhor Sebastião Misiara (Presidente da UVESP), pela organização do 8º Conexidades, realizado entre os dias 4 e 8 de agosto em Holambra (SP).
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
9 - Moção nº 51 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 978
Moção de Parabenização à Orquestra Cantinho da Viola, liderada pelo professor Gabriel Gonçalves, o Gabriel Violeiro, extensiva a todos os integrantes do grupo, por levar o nome de Palmital a eventos realizados em todo o estado de São Paulo.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade na 12a sessão ordinária
10 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 979
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma campanha sobre a conscientização da população sobre o abandono de animais, por meio palestras nas escolas e que também seja abordado os benefícios da castração dos animais.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada
11 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 980
Indica ao Senhor Prefeito, estudos no sentido de realizar a demarcação em volta do canteiro central ao longo da Avenida Oriente, no Jardim das Flores, criando um espaço adequado para a prática de caminhada e corrida, com pintura no solo e sinalização apropriada, assim como a instalação de um bebedouro de água no Centro Cultural, de uso público.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada
12 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 982
Indica ao Exmo. senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Canaan Tanus, com a devida sinalização, a fim de organizar o trânsito e facilitar a mobilidade dos motoristas que utilizam a via.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alessandro do Karatê

2 - Marquinho Tortinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alessandro do Karatê / PSD
Baiano Caminhoneiro / PL
Bi Biondi / PP
Cristian do Posto / PP
Flaviane do Transporte / UNIÃO
Homerinho / PSD
Marcelo Marin / Republicanos
Marquinho Tortinho / MDB
Miguel Bueno / PSD
Professor Antonio Pepece / PP
Quinzinho / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 2 de 2025
Autores: Cristian do Posto, Alessandro do Karatê, Marcelo Marin, Quinzinho
Número de Protocolo: 904
Modifica-se a o caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 62
Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 701
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 672
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 690
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 771
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 907
Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 913
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Quinzinho
Número de Protocolo: 856
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.


Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
Aprovado

Obs.: Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 2 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Não Votou
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
  • Alessandro do Karatê - Sim
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Bi Biondi - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Flaviane do Transporte - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Marquinho Tortinho - Sim
  • Miguel Bueno - Não Votou
  • Professor Antonio Pepece - Sim
  • Quinzinho - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marquinho Tortinho / MDB

    2 - Cristian do Posto / PP

    3 - Homerinho / PSD

    4 - Marcelo Marin / Republicanos

    5 - Alessandro do Karatê / PSD

    6 - Miguel Bueno / PSD