1 - Redação Final nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 945
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Redação Final elaborada pela Mesa ao PL_39/2025 para correções.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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2 - Redação Final nº 3 de 2025
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Número de Protocolo: 1003
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Redação Final referente ao PL_04/2025 e Emenda_02/2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 57
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde; Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 58
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde. Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Matéria não votada
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6 - Mensagem do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 763
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MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade; fez uso da palavra o vereador Baiano Caminhoneiro (discurso na íntegra gravado e disponível no sítio oficial da Câmara Municipal).
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade; fizeram uso da palavra os vereadores Alessandro do Karate, Marquinho Tortinho, Bi Biondi, Homerinho, Marcelo Marin, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Quinzinho (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal).
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 411
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Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde; Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 699
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Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Marquinho Tortinho, Alessandro do Karate, Baiano Caminhoneiro, Marcelo Marin e Homerinho fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal).
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 833
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Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 917
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Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 892
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Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 891
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PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.
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