Decisão Judicial-OU nº 121205-5, de 28 de maio de 2026 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994 não possui Texto Articulado.
3ª Extraordinária da 19ª Legislatura
Dados Básicos
Legislatura
19ª (2025 - 2028) (Atual)
Sessão Legislativa
1º (2025 - 2025)
Tipo
Extraordinária
Número
3
Publicar Pauta?
Sim
Abertura
13/11/2025
Horário (hh:mm)
14:30
Sessão iniciada?
Sim
Encerramento
13/11/2025
Horário (hh:mm)
14:58
Sessão finalizada?
Sim
URL Arquivo Áudio (Formatos MP3 / AAC)
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)