1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.(discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.(discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes. Vereadores Antonio Pepece, Marquinho Tortinho, Marcelo Marin, Baiano Caminhoneiro, Cristian do Posto e Alessandro do Karate fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados em mídia digital).
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