1 - Redação Final nº 2 de 2026
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Número de Protocolo: 755
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Redação Final referente ao PL_38/2026 e Emenda_02/2026.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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2 - Emenda nº 3 de 2026
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Número de Protocolo: 743
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Dá nova redação aos arts. 10º e 11, altera os incisos do art. 17 e dá nova redação ao parágrafo único do art. 30, todos do Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Palmital para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.(discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 650
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Palmital para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Antônio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade (discurso na íntegra gravado em mídia digital); Considerando a aprovação da matéria com modificações em seu texto original, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 51/2026, juntamente com a respectiva emenda, à Comissão de Finanças para a devida elaboração da Redação Final, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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