1 - Redação Final nº 3 de 2026
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Número de Protocolo: 776
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Redação Final referente ao PL_51/2026 e Emenda 03/2026 - LDO
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 541
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 618
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Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 643
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Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
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