Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA A PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMBUSTÍVEL À CASA DA AGRICULTURA MUNICIPALIZADA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2009
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS - - |
Aprovado |