Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 136 de 2015 em 55ª Ordinária da 16ª Legislatura (55ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 136 de 2015
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- A EMPRESA ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES CNPJ 13.260.635/0001-70, CUMPRIU RIGOROSAMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011?
2- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, OUTORGOU O COMPETENTE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI SUPRACITADA?
3- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação