Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- A EMPRESA ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES – CNPJ 13.260.635/0001-70, CUMPRIU RIGOROSAMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011?
2- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, OUTORGOU O COMPETENTE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI SUPRACITADA?
3- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS NOS MESES DE JULHO/2015 EM DIANTE, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA?

REQUER A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM RELAÇÃO AOS FATOS, CONFORME ABAIXO SEGUE EXPOSTOS:
1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, VEM EFETUANDO SOMENTE OS PAGAMENTOS REFERENTES AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, EM JUNHO DE 2015, CONFORME CONSTAM DOS EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS SOB NºS. 6530, 7890, 8277, 8284, 9107 E 9108, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
2- NÃO VEM EFETUANDO OS PAGAMENTOS REGULARES DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (6% DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS) QUE LHE CABE NA QUALIDADE DE EMPREGADORA, A PARTIR DA COMPETÊNCIA DO MÊS DE JULHO/2015, CONFORME CONSTAM DOS DEMAIS EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3- NÃO VEM EFETUANDO OS REPASSES DOS VALORES DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO/2015, MONTADOS EM R$ 262.215,86 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONSTAM DOS EMPENHOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS SOB NºS. 409, 478 E 838, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FATO ESSE QUE MERECE ATENÇÃO ESPECIAL DA PARTE DE VOSSA SENHORIA, TENDO EM VISTA A CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2013, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME DA VICINAL PMT-040 "ETTORE THOMɔ.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS GEOLÓGICOS, NO SENTIDO DE ESTIMAR OS IMPACTOS QUE PODERÃO OCORRER, TANTO DA DIMINUIÇÃO DA “CAPTAÇÃO”, COMO PELA “POLUIÇÃO” DO LENÇOL FREÁTICO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU, CONJUNTO ESSE, PLEITEADO POR ESSA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AQUELA RESERVA ECOLÓGICA, QUE ABASTECE O MANANCIAL DO HORTO FLORESTAL “ANTONIO ZANETTI”, PRINCIPAL FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA DO SAAE.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE PODA OU ERRADICAÇÃO DAS ANTIGAS ÁRVORES DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E PRIORITARIAMENTE NA ALTURA DO NÚMERO 281, CASO NÃO SE TENHA INDICO QUE SE REALIZE COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA REFORMA DA PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA (PAÇO MUNICIPAL), CASO NÃO TENHA INDICO QUE SE FAÇA ESTUDO E PROJETO NO SENTIDO DE MELHORAR A ARBORIZAÇÃO E CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS EM 45º, EM AMBOS OS LADOS DA MESMA, OU SEJA DO LADO DA CÂMARA E DA PREFEITURA, MELHORANDO, ASSIM A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, E AUMENTAR O ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA REFORMA DA PRAÇA WILSON RAMIRES, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE SE FAÇA ESTUDO E PROJETO NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS EM 45º, EM TODA EXTENSÃO DA MESMA, DEFRONTE AS CLÍNICAS MÉDICA DOCTUS E VETERINÁRIA ANIMAIS E CIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA, SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DA PONTE SOBRE A ÁGUA DA MEXERICA, QUE FAZ PARTE DO LAGO DA HIDRELÉTRICA CANOAS II. CASO NÃO TENHA, INDICO SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR O LOCAL E PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DAQUELES QUE POR VENTURA POSSAM CAIR NO LAGO.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ONDE FORAM OU SERÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS DE NÚMEROS 7562 DE 11/08/2015 E 7411, 7412 DE 07/08/2015.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ONDE FORAM OU SERÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS DE NÚMEROS 8301, 8302, 8303, 8304, 8305 DE 01/09/2015.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA WADY ZUGAIAR E O TREVO DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA GERAL NO BANHEIRO PÚBLICO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM A PINTURA, TROCA DE PISOS/AZULEJOS, LOUÇAS SANITÁRIAS, E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OFERECER ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICA A SRA. PREFEITA, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE (SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, ETC.) A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ TIROLLI COM A RUA ANTÔNIO CORREIA FILHO, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- REPAROS E MANUTENÇÃO CONSTANTE DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE ENCONTRAM LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ TIROLLI, PRÓXIMAS A ESTE CRUZAMENTO, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRAM, VEM PROPORCIONANDO EXCESSIVO ACÚMULO DE ENTULHOS E DAS ÁGUAS EM DIAS CHUVOSOS, O QUE PODERÁ, DE CERTA FORMA, SER NOCIVO À SAÚDE DE TODOS QUE POR LÁ TRANSITAM DIARIAMENTE.
2- A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM AMBAS AS RUAS DESTE CRUZAMENTO, CONFORME CONSTA DO ABAIXO ASSINADO ANEXO, HAJA VISTA QUE ALÉM DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS SER INTENSO NESTE LOCAL, OS MESMOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE O QUE PODERÁ, EM DECORRÊNCIA DISTO, INCORRER OUTROS MORADORES E TRANSEUNTES EM ACIDENTES.

INDICA A SRA. PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
1- RUA SANTO ANDRÉ, Nº 38
2- RUA OLEGÁRIO TORRES GALVÃO, Nº 371
3- RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, Nº 925 E NO CRUZAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO
4- RUA IDALÉCIO MARQUES DE LIMA PRÓXIMO AO Nº 87
5- AV. BRASIL, Nº 412 E PRÓXIMO AO Nº 118
6- AV. CORONEL AFONSO NEGRÃO, NA ESQUINA COM A RUA MARECHAL RONDON
7- RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, Nº 460
8- RUA MELO PEIXOTO NO CRUZAMENTO COM A RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO
9- PODA DE ÁRVORE NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE FRENTE AO Nº 365 QUE ESTÁ OBSTRUINDO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA A SRA. PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A CORREÇÃO DE DATAS DO SEMANÁRIO DE NÚMEROS 529 E 530 DO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA A SRA. PREFEITA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A INCLUSÃO DO LINK DO SAAE NA OPÇÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS DO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA A SRA. PREFEITA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A INCLUSÃO DO LINK DO SAS NA OPÇÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS DO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA A SRA. PREFEITA, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ENDEREÇO HTTP://WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR/ADM.PHP, ONDE PUDE CONSTAR QUE EXISTE A NECESSIDADE DE TAL PROCEDIMENTO.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO FINAL DA AV. REGINALDA LEÃO, ONDE RECENTEMENTE JÁ FOI CONSTRUÍDO AS GUIAS/SARJETAS.

INDICA AO SR. JORGE MASATAKA MORI, DIRETOR REGIONAL DO DER, QUE SEJAM COLOCADAS MAIS PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DAS ROTATÓRIAS EXISTENTES NOS SEGUINTES TREVOS DA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO: 1) TREVO DE ACESSO AO BAIRRO "ÁGUA DAS TRÊS ILHAS"; 2) TREVO DE ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE PALMITAL; 3) TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO BAIRRO "SÃO JOSÉ", VISANDO OFERECER MELHOR VISIBILIDADE DAS ROTATÓRIAS AOS QUE TRAFEGAM NA RODOVIA.

INDICA A SRA. PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO COM A RUA SÃO JUDAS TADEU.

INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A – CART, QUE SEJA READEQUADA A PLACA INDICATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA CIDADE DE PALMITAL, INSTALADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES COM SENTIDO A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, PASSANDO A CONSTAR OS SEGUINTES DIZERES: “PALMITAL/SP”.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A SRA. GEANE CRISTINA DA SILVA AMORIM, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA ORGANIZAÇÃO DO BELÍSSIMO BAILE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR E A TODOS OS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO SEU DIA.