Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 178 de 2015 em 53ª Ordinária da 16ª Legislatura (53ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 178 de 2015
INDICA AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)", QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA SENHORA PREFEITA ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO ALTERANDO O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994 QUE "CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.", PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES SEJAM CALCULADAS SOBRE O SALÁRIO BASE E NÃO SOBRE O VALOR BRUTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação