Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2016 em 59ª Ordinária da 16ª Legislatura (59ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2016
REQUER INFORMAÇÕES A SRA. PREFEITA NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
1º QUANTOS SÃO OS FISCAIS QUE ORGANIZAM E DISCIPLINAM OS VENDEDORES AMBULANTES?
2º QUAIS SÃO OS FISCAIS QUE EXECUTAM ESSE SERVIÇO?
3º QUAL O VALOR COBRADO, E COMO É CALCULADO EM RELAÇÃO A ATIVIDADE EXERCIDA?
4º QUAL FOI O VALOR AUFERIDO COM ESSA COBRANÇA NO EXERCÍCIO 2015?
5º QUE TIPO DE DOCUMENTO É DISPONIBILIZADO AO COMERCIANTE AO PAGAR TAL CUSTA?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação