Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 9 de 2016 em 59ª Ordinária da 16ª Legislatura (59ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 9 de 2016
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE, SEJAM TOMADAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DO SR. REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2012, NA "RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRREGULARES", QUE SE ENCONTRA DIVULGADA NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTE TRIBUNAL, ACERCA DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2011, AS QUAIS FORAM REPROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME CÓPIAS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS ANEXOS, TENDO COMO REFERÊNCIA OS PROCESSOS TC-307/026/09 E TC-1177/026/11, HAJA VISTA QUE O NOME DO PREFEITO SUPRACITADO NÃO SE ENCONTRA INCLUSO NA REFERIDA RELAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação