Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 64 de 2019 em 47ª Ordinária da 17ª Legislatura (47ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 64 de 2019
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO. DEVENDO SER ESTES LOCAIS MONITORADOS, COM SINALIZAÇÃO INFORMANDO DA PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO COM BASE NAS MEDIDAS E LEIS EXISTENTES COM IMPOSIÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO FAZENDO DESCARTE EM LOCAL PROIBIDO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação