Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 27 de 2022 em 26ª Ordinária da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 27 de 2022
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade para instituir um plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em nosso município, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.994/2014? Em caso positivo, qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação