Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 em 51ª Ordinária da 18ª Legislatura (51ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias.
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Situação de Pauta
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