Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 30 de 2024 em 70ª Ordinária da 18ª Legislatura (70ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30 de 2024
Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue:
a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria?
b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional?
c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação