Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 21 de 2013 em 4ª Ordinária da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 21 de 2013
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE A RESPEITO DOS TERRENOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS:
1- QUANTOS TERRENOS ESTÃO OCUPADOS E QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS?;
2- QUANTOS TERRENOS ESTÃO SEM USO OU EM DESACORDO COM A AGENDA DE CONSTRUÇÃO?;
3- HÁ PREVISÃO DE REMANEJAMENTO DE ALGUM TERRENO? QUAIS TERRENOS?;
4- HÁ UMA LISTA DE ESPERA PARA RECEBER OS TERRENOS SEM USO? SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA LISTA CONTENDO OS NOMES DAS EMPRESAS E A ORDEM DE ESPERA;
5- QUAL O CRITÉRIO PARA SER EMITIDA A ESCRITURA DEFINITIVA DE POSSE DO IMÓVEL?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação