Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 14 de 2025 em 2ª Ordinária da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14 de 2025
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis acerca do cumprimento da Lei nº 3.179/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação