Ordem do Dia/Expediente: 33 - Moção nº 61 de 2025 em 15ª Ordinária da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 61 de 2025
Moção de Apoio pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação