Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 2 de 2026 em 29ª Ordinária da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2026
Acrescenta-se o § 1º e § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firma convenio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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