Ordem do Dia/Expediente: 12 - Moção nº 45 de 2026 em 34ª Ordinária da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 45 de 2026
Moção de Parabenização ao chefe da Assessoria Policial Civil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Doutor Antonio José Fernandes Vieira, pelo lançamento do livro Por uma Política Criminal Latino-Americana — Processo Penal, Colonialidade, Exclusão e Crime Organizado, publicado pela Editora Lumen Juris.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação