Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 145 de 2013 em 18ª Ordinária da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 145 de 2013
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES".
1- PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, REALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS (REGIME ESTATUTÁRIO), FORAM CRIADAS TODAS AS VAGAS NECESSÁRIAS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTES DO EDITAL Nº 01/2013?
2- CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS FORAM AS VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS CRIADAS APÓS A REALIZAÇÃO DESTE CONCURSO?
3- DOS CANDIDATOS APROVADOS, NESTE CONCURSO, QUANTOS FORAM ADMITIDOS PELA MUNICIPALIDADE?
4- DAS VAGAS CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 212/2012, 226/2013 E 228/2013, CRIADAS PARA O PROVIMENTO DE 23 (VINTE E TRÊS) EMPREGOS PÚBLICOS HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUMAS DELAS PARA PROVER OS CARGOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO?
5- CASO POSITIVO, INFORMAR QUANTAS VAGAS FORAM E DE QUAIS EMPREGOS PÚBLICOS?
6- AINDA EM INDAGAÇÃO ÀS CONTRATAÇÕES EFETUADAS, REQUEIRO SEJA ENVIADO, EM ANEXO, CÓPIAS DAS PORTARIAS DE ADMISSÕES DOS CANDIDATOS CONTRATADOS A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação