Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 154 de 2013 em 19ª Ordinária da 16ª Legislatura (19ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 154 de 2013
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUEM ESTÁ SENDO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÕES AOS MUNÍCIPES, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM MUROS E CALÇADAS EM NOSSO MUNICÍPIO?
2- CASO NÃO EXISTA UM RESPONSÁVEL, O QUE O EXECUTIVO PRETENDE FAZER PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI 1.101 DE 7 DE JUNHO DE 1.977.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação