Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 em 69ª Ordinária da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação