Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 3ª Ordinária da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação