Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2025 em 12ª Ordinária da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2025
Modifica-se a o caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.