Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 7ª Extraordinária da 19ª Legislatura (7ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.